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Izabella Teixeira, Ministra do Meio Ambiente | Entrevista

janeiro 10th, 2012  |  Publicado em Em Destaque


Nascida em Brasília em 1961, Izabella Mônica Vieira Teixeira é bióloga, com mestrado em Planejamento Energético e doutorado em Planejamento Ambiental. Funcionária de carreira do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)  desde 1984, exerceu cargos de direção no próprio instituto e na Secretaria de Meio Ambiente do estado do Rio de Janeiro. Assumiu o Ministério do Meio Ambiente em abril de 2010, quando substituiu Carlos Minc. Foi reempossada por Dilma Rousseff. Antes disso, atuou em diferentes departamentos do ministério, do qual foi secretária-executiva em 2008 e 2009.

Izabella Teixeira – Ministra do Meio Ambiente


O Brasil apresentará na Conferência Rio+20, em 2012, alguma medida concreta?

A Rio+20 será uma grande oportunidade para discutir e estabelecer ajustes nas iniciativas globais e nacionais em busca do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza. Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio necessitam de ajustes para reforçar os objetivos ambientais (insuficientemente tratados) e econômicos (praticamente ausentes). Só assim alcançaremos verdadeiro desenvolvimento sustentável, nos aspectos ambiental, econômico e social. O Brasil deve ter destaque, tanto por ser o anfitrião quanto por ser um dos líderes na sustentabilidade ambiental. Será uma oportunidade para apresentarmos avanços brasileiros de governança ambiental, em particular nas áreas de mudanças climáticas, biodiversidade e florestas e produção e consumo sustentáveis. Em particular, o MMA espera poder lançar na conferência as novas agendas de governança de temas como acesso a recursos genéticos e repartição de benefícios, gestão florestal e implementação do Código Florestal, conservação da biodiversidade aquática e recuperação dos estoques pesqueiros sobre-explotados e consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

Quais os principais avanços em biodiversidade no Brasil e como o MMA avalia a gestão das unidades de conservação?

Na área da biodiversidade, o MMA deslanchou a iniciativa Diálogos sobre Biodiversidade com vistas à condução de amplas consultas à sociedade civil e ao governo para internalizar os compromissos assumidos na COP10 da Convenção da Diversidade Biológica em Nagoya (Japão) em outubro passado. Esse processo resultará numa proposta de atualização da Estratégia Nacional de Biodiversidade para o período 2011 a 2020 – incluindo metas nacionais –, que deverá ser anunciada durante a Rio+20. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação, o SNUC, é de 2000. Muita coisa mudou de lá para cá. O território protegido, por exemplo, passou de 69 milhões de hectares para mais de 145 milhões. É importante que se compreenda que a criação de unidades de conservação vai além da preservação de nossos ecossistemas, pois o SNUC possibilita diversos usos do solo e dos recursos naturais. Dessa maneira, tem enorme potencial para o desenvolvimento de atividades que contribuem para a geração de emprego e renda e para o aumento da qualidade de vida e, o mais importante, sem prejuízo à conservação ambiental. Agora temos o desafio de implementar todas essas áreas e fazer com que funcionem de maneira integrada, entre os diversos entes da Federação. Mas para isso é necessário que a sociedade nos apoie, o que conseguiremos somente se despertarmos o interesse das pessoas sobre a importância desse patrimônio natural e cultural que o SNUC protege. Com a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, já estamos avançando nesse processo, mas ainda falta muito.

A senhora declarou que o Código Florestal, em trâmite no Senado, apresenta incoerências. Quais são?

Há correções a fazer e estamos tratando disso no Senado. Não temos como aceitar o fim das Áreas de Preservação Permanente, a anistia aos que desmataram a partir de 2008 e deixar de beneficiar quem não desmatou e ainda recuperou áreas degradadas, nem como dar tratamento igual à monocultura latifundiária e à agricultura familiar.

Políticas públicas de incentivos fiscais podem ter peso significativo na sustentabilidade ambiental?

A recuperação das áreas desmatadas além do permitido pela legislação é obrigação de quem desmatou. Está na lei. É claro que o governo não espera nem é possível fazer isso da noite para o dia. Há programas em andamento que possibilitam crédito subsidiado para quem tiver plano de recuperação, Cadastro Ambiental Rural, ou manifestar a vontade de recuperar o que foi degradado. Estamos estudando ampliar esses programas. O importante é resultado, ou seja, a recuperação da cobertura vegetal. Isso diz respeito a quem já degradou. Agora, a criação de mecanismos que incentivem os produtores a não degradar é uma preocupação constante do governo. O BNDES tem linhas de crédito específicas para projetos com sustentabilidade, o Ministério da Agricultura incentiva a agricultura orgânica, a Embrapa desenvolve e dissemina técnicas agrícolas sustentáveis. Nosso maior desafio tem sido convencer o produtor de que, com sustentabilidade, todos e, principalmente ele, só têm a ganhar.

Aliar o desenvolvimento urbano ao sustentável é viável? Que políticas públicas se destacam nesse sentido?

Não se trata mais de discutir se a sustentabilidade é ou não viável para o desenvolvimento urbano. A explosão das grandes cidades, num país onde mais de 80% da população está no ambiente urbano, faz do desenvolvimento sustentável necessidade urgente. Não dá mais para crescer sem planejamento ambiental. A falta dele coloca em risco a qualidade de vida e até mesmo a sobrevivência das  grandes cidades. O Brasil avança constantemente em políticas públicas que valorizam o desenvolvimento com preocupação ambiental. No fim do ano passado, após 20 anos de tramitação no Congresso, o País ganhou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, com medidas vigorosas nesse sentido. Várias normas do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) implicam exigências ambientais que contribuem para a qualidade do ar nas grandes cidades e no campo. Temos políticas públicas para a  preservação de mananciais de abastecimento, redução de emissões de CO2, de mecanismos de defesa da camada de ozônio e inúmeras outras.

Como a Política Nacional de Resíduos Sólidos poderá interferir efetivamente na relação da população com o lixo?

A geração de resíduos sólidos, que começa na produção, acaba tendo grande impacto no pós-consumo. O lixo é o sustento de muitos brasileiros, os catadores de materiais recicláveis. Essas  pessoas precisam ser reconhecidas e as políticas públicas já começam a enxergar esse potencial econômico. Não podemos esquecer que quando cada um separa o seu lixo está contribuindo para o reaproveitamento e a reciclagem e, consequentemente, para a geração de renda e erradicação da pobreza. Esse é o alvo das campanhas de conscientização.

Como o MMA conscientiza a população a separar o lixo dentro de casa?

Começou em junho a campanha “Separe o lixo e acerte na lata” para mobilizar a população a separar o lixo seco do molhado. Isso é só o começo. Mas a sua repercussão foi uma grata surpresa para os envolvidos. Teve eco imediato junto à sociedade e está em todas as mídias. Creio que as pessoas já estão prontas para separar os resíduos sólidos de forma bem simples. Nossas pesquisas indicam que já há um bom nível de consciência ambiental.

Mecanismos de pagamento por serviços ambientais são uma das soluções para que o Brasil se desenvolva de forma sustentável?

O Programa de Desenvolvimento Socioambiental de Produção Familiar Rural, mais conhecido como Proambiente, foi uma experiência inovadora promovida, num primeiro momento, pelos próprios agricultores familiares apoiados por organizações não governamentais e de cooperação internacional. Posteriormente, foi assumido pelo governo federal e evoluiu para um conceito de política pública mais ampla, na forma do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Neste momento, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei de autoria do Executivo que institui o PSA e estabelece diretrizes para uma agricultura que, além de alimentos, produza serviços ambientais em benefício de toda a sociedade. Ao mesmo tempo, o governo acaba de lançar, no âmbito do Programa Brasil Sem Miséria, o Bolsa Verde, que transfere renda para famílias que desenvolvem atividades de conservação e uso sustentável dos recursos naturais nas unidades de conservação e nos assentamentos diferenciados da reforma agrária. Dessa forma, gradativamente, a dimensão ambiental, em particular os serviços ambientais derivados do manejo sustentável dos recursos, vai se transformando num componente estratégico da agenda do desenvolvimento nacional, mediante a geração de oportunidades de inclusão econômica de grupos sociais e da manutenção da capacidade produtiva dos ecossistemas naturais.

O MMA pretende reduzir os prejuízos aos biomas por meio do aumento da área protegida e da adoção de políticas de manejo sustentável. Qual o papel do Plano Nacional sobre Mudança do Clima?

O desmatamento ilegal na Amazônia vem caindo desde 2005. Queremos reduzi-lo cada vez mais. É aí que entra o manejo florestal sustentável. O crescimento do mercado de madeira legal, com origem em áreas de manejo, é um inibidor da ilegalidade. A redução do desmatamento é um compromisso internacional assumido pelo Brasil em Copenhagen, Dinamarca, e transformado em legislação interna pelo Congresso Nacional. As medidas que vêm sendo tomadas reduziram expressivamente as taxas de desmatamento. Ainda há muito que fazer, mas quando o Plano Nacional sobre Mudança do Clima foi elaborado foram previstos ajustes e revisões. Trabalhamos com medidas de monitoramento e controle cotidianamente e aliamos a isso as medidas de sustentabilidade da produção na Amazônia. Estamos falando de 20 milhões de brasileiros que vivem e trabalham na floresta. São nossos parceiros preferenciais na busca do desmatamento ilegal zero. Estamos expandindo o combate à perda de florestas também para outros biomas igualmente importantes, a começar pelo Cerrado.

texto Marina Medleg Simon
foto Ministério do Meio Ambiente

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