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Governo eletrônico

janeiro 10th, 2012  |  Publicado em Sem categoria

Melhorar a prestação de serviços e reduzir gastos da administração pública são os principais motivos que tornam o governo eletrônico não uma tendência, mas sistema consolidado e avançado em muitos países. Segundo especialistas ouvidos pela Dinâmica Pública, o Brasil desenvolveu bem a primeira etapa do processo: aquela em que a informação é colocada à disposição no meio eletrônico. Porém, falta evoluir no que diz respeito ao diálogo. É nesse quesito que o Brasil, que começou bem no e-gov, ficou para trás e foi ultrapassado por outras nações. É preciso incrementar a interação com os cidadãos e as empresas, além de desenvolver infraestrutura forte para manter o sistema em bom funcionamento e os dados protegidos.  E o principal: é necessário investir no processo de formação do gestor, a mais importante figura por trás de qualquer projeto. Afinal, a tecnologia está longe de substituir uma boa gestão, é apenas mais uma ferramenta para aperfeiçoar a administração pública.

Benefícios

O aumento na arrecadação de impostos – federais, estaduais, distritais e municipais – é um dos principais benefícios do e-gov, segundo o diretor do Departamento de Governo Eletrônico da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, João Batista Ferri.

Grande parte dos tributos é arrecadada on-line. O padrão de interoperabilidade dos sistemas facilitou e deu maior agilidade e eficiência ao processo – além de proporcionar economia de dinheiro. Entre os exemplos, está a forma de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O procedimento pode ser feito no banco ou no site do Departamento de Trânsito da respectiva unidade da Federação. O padrão de interoperabilidade existente entre os sistemas permite que o cidadão possa pagar o tributo em qualquer banco, facilitando e acelerando o processo.

Segundo o professor de Engenharia e Gestão do Conhecimento da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Aires Rover, a arrecadação e a área de compras figuram no campo de vista da administração pública.  “O Estado se organiza para cobrar melhor dos cidadãos”, explica o docente, que compõe um grupo de pesquisa na área de governo eletrônico.

Em São Paulo, por exemplo, a arrecadação do IPVA aumentou 300% com o e-gov. A do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), 63%, segundo Florencia Ferrer, diretora-presidente da F.F./e-Stratégia Pública. A empresa presta consultoria estratégica sobre processos de transformação no governo de SP.

A economia também é visível. De acordo com o site Relógio da Economia, desenvolvido pela empresa, houve redução de R$ 14,81 por procedimento (passou de R$ 16,71 para R$ 1,90). “Nos processos em que houve migração total do presencial para o eletrônico, as reduções de cada transação tiveram queda no valor unitário de até 90%”, contabiliza Florencia.

Desafios

Apesar dos claros benefícios da adoção de sistemas eletrônicos, é consenso entre especialistas que ainda é preciso avançar. Gestores precisam estar mais afinados com a realidade tecnológica. Afinal, ela existe apenas para dar suporte, como meio de auxílio à gestão.

Para João Batista Ferri, é necessária uma sensibilização de quem está no topo. “A questão fundamental é o processo de conhecimento dos gestores em todos os níveis”, avalia. “Tem de haver o processo de formação do profissional da área, em termos de conhecimento, uso e possibilidades.” Antes de oferecer um serviço por meio eletrônico, é necessário verificar, primeiramente, a demanda e o público-alvo. Caso contrário, por mais eficiente que seja a tecnologia, a prestação de serviço em si pode ser inócua.

Na avaliação do professor Aires Rover, o Brasil está retrocedendo na segunda etapa do processo. O e-gov brasileiro começou bem graças à fase informacional (primeira e mais fundamental, em que são organizados os serviços de governo para informar melhor o cidadão, outros entes do Estado e empresas). Funciona, sem grandes problemas, nas áreas de Imposto de Renda, compras e vendas governamentais.

O investimento deve ser feito agora na segunda fase, chamada de interação ou colaborativa. Aqui, a preocupação é com o diálogo entre os agentes. Entram na lista interação via e-mail, por formulários de contato do site, por meio de pesquisas de interesse. “O Brasil começou a perder nessa frente”, avalia. Segundo ele, o Fale Conosco funciona em aproximadamente 10% dos casos e o retorno do e-mail é muito baixo, em alguns casos até mesmo nulo.

Críticas

Apesar de a iniciativa em publicar na internet dados referentes a despesas e receitas do governo ser vista com bons olhos, especialistas concordam que se trata de transparência relativa, uma vez que a informação nem sempre é acessível no sentido pleno da palavra.

A linguagem de portais de transparência estaduais e do governo federal precisa ser trabalhada de forma que se torne acessível à população em geral, inclusive a pessoas com baixa escolaridade, cujo acesso à internet é cada vez maior. “Quando você não tem nada e passa a mostrar uma tabela com números indecifráveis, só causa a impressão de que está transparente”, critica Rover.

Na opinião do acadêmico, os números são organizados de tal modo que até mesmo um contador teria dificuldades de avaliá-los. “A gente vê apenas a ponta, que é a transparência, e o que fica oculto, a gente não sabe o tamanho”, compara.

Outro sistema crítico é o eleitoral, de acordo com Rover. Apesar de o cidadão ter o direito de conhecer os procedimentos que ocorrem com o seu voto, a verdade é que a sociedade não sabe bem como a urna eletrônica funciona. “Nem os próprios partidos políticos sabem”, afirma. “Se há problema, ninguém fica sabendo, é uma caixa-preta.” Para ele, é a razão pela qual muitos países não gostam do modelo, apesar de ser festejado por aqui.

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), Sérgio Ruy Barbosa, diz que hoje o País não tem o protagonismo que teve na primeira fase do e-gov. Ele afirma que a sociedade cobra como referência de desempenho organizacional o setor privado, que avançou muito. “Esse paradigma força o setor público a ir adiante, ser eficiente, prestar melhor serviço, ter gente mais qualificada”, argumenta.

Novidades

A previsão do Departamento de Governo Eletrônico da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento é de que, neste semestre, seja lançado o Guia de Serviços. Substituirá o portal Rede Governo, mantido desde o início do e-gov, em 2000. O objetivo do novo site é organizar, classificar e oferecer em um único ambiente todos os serviços prestados pelo governo federal (cerca de 500), além de um processo de direcionamento para o internauta buscar o que precisa na respectiva unidade federativa.

Simultaneamente ao guia, o departamento trabalha com a Carta de Serviços ao Cidadão, instituída pelo Decreto 6.932/2009, chamado Decreto Cidadão. Reúne informações sobre as atividades do órgão, as formas de acesso e a obtenção dos dados e os respectivos compromissos de atendimento. Portanto, o Guia de Serviços terá a função de catalogador e indutor das cartas de serviços dos órgãos, em formato eletrônico, para facilitar o acesso.

Outro ponto desenvolvido é o novo modelo de acessibilidade de governo eletrônico, o e-MAG. O Decreto 5.296, de 2 dezembro de 2004, torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso de pessoas com deficiência. No Brasil, esse universo corresponde a aproximadamente 14,5% da população, segundo o Censo Demográfico de 2000, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Há também o projeto Protocolo Integrado, incorporado ao Guia de Serviços. Segundo João Batista Ferri, a ideia é informar sobre o status dos documentos protocolados no governo federal. Hoje os softwares desenvolvidos para essa finalidade não se comunicam, o que justifica a iniciativa de criar uma camada de integração que possa interagir com os diversos órgãos onde são prestados e realizados os serviços.

Três perguntas :: Florencia Ferrer

Diretora-presidente da FF/e-Stratégia Pública e pós-doutora em Governo Eletrônico pela Universidade de São Paulo

O governo eletrônico aumenta, de fato, a eficiência do Estado?

Funciona como uma vacina, mas não resolve todos os problemas. Tudo que tem a intervenção humana é passível de corrupção ou erro. Com o meio eletrônico, você tem mais chance de acabar com isso. No caso do IPVA, hoje não há como falsificar o documento inteiro. Assim, você vai combatendo. E há outras consequências imediatas. Antes, eram 150 pessoas na Secretaria de Fazenda em SP. Hoje, menos de dez. Você acaba também com arquivos físicos, digitalizações e, assim, acaba com boa parte da burocracia, quando o sistema é benfeito.

Como está o Brasil em relação a outros países?

Governo eletrônico é passado, não futuro. A maior parte dos países está muito melhor. O País foi o 12° no mundo no ranking de governo eletrônico em 2002. Hoje estamos em 50°. O Brasil estava no patamar de países como EUA, Canadá, Reino Unido, França e na frente do Japão, mas paramos de avançar e os outros continuaram. E, quando para de avançar, você retrocede. Estamos claramente retrocedendo.

Qual é o futuro então para os sistemas de governo?

Governo único, ou seja, que o cidadão tenha somente uma porta de entrada para todas suas necessidades de serviços, independentemente de serem estaduais, municipais ou federais. E governo que adiante as necessidades do cidadão. Assim como a Amazon adianta as suas necessidades, precisamos que o governo o faça. Tanto em coisas simples, como avisar sobre campanhas de vacinação via SMS, já que o governo deveria saber onde está cada criança em idade para isso, como complexas.

texto Ana Rita Gondim

ilustração Cícero Lopes e Betu


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